O artigo 122º da Constituição Portuguesa estipula que o Presidente da República tenha mais de 35 anos de idade. Todos os países têm uma idade mínima para a Presidência, mas a idade não é sempre igual. Enquanto os EUA e a Alemanha adoptam o mesmo limite que Portugal, em Itália o Presidente tem de ter pelo menos 50 anos. Já em outros países, como a França e Dinamarca, qualquer adulto com mais de 18 anos pode candidatar-se ao mais alto cargo do país.
É-nos dito que nos tornamos cidadãos de pleno direito ao completar 18 anos de idade. Mas os jovens adultos continuam privados de um direito político fundamental: o direito de se candidatarem à Presidência. Se os jovens têm legitimidade para decidir quem eleger, porque não lhes é permitido decidirem eleger-se? Justifica-se questionar este princípio, mesmo que os portugueses não queiram ter um Presidente jovem.
Um “mínimo” de competências é relevante em qualquer trabalho, especialmente quando se trata do mais elevado representante do País. Embora a idade indique quem teve mais tempo para adquirir competências, não importa apenas o tempo que temos, mas também o que fizemos com ele
A crítica óbvia é que esta regra reduz a nossa liberdade democrática, dado que nos impede de eleger um jovem como Presidente. Um elemento vital numa democracia é o povo poder decidir quem governa. Ao decidir quem não deve governar, a exigência de 35 anos reduz a liberdade de escolha do povo e, portanto, a liberdade democrática de todos, independentemente da sua idade. Contudo, podemos dizer que não poder votar numa criança como Presidente também reduz a liberdade democrática do povo. O caso da criança é diferente pois a sociedade não lhe reconhece o direito de voto, mas este caso mostra também que nem tudo o que reduz liberdade democrática é errado.
Tendo os adultos mais jovens direito de voto, pode apenas ser dito que estes não têm competências suficientes para exercer o cargo. Um “mínimo” de competências é relevante em qualquer trabalho, especialmente quando se trata do mais elevado representante do País. Embora a idade indique quem teve mais tempo para adquirir competências, não importa apenas o tempo que temos, mas também o que fizemos com ele. Imagine-se dois candidatos com iguais aptidões. O mais indicado não seria poder optar por aquele que as adquiriu em menor tempo? Atingir o mesmo em menos tempo deveria ser um bom sinal em qualquer cargo. Parece errado excluir pessoas com base em indicatores que possam ser positivos. Logo, dado que ser jovem pode indicar que se alcançou mais com menos (tempo), parece errado proibir os jovens de serem candidatos à Presidência da República.
Muito se tem falado de discriminação de idade (ou “idadismo”). As Nações Unidas publicaram, aliás, este ano um relatório sobre a importância de se criar um mundo para todas as idades. Infelizmente, muitas discriminações contra jovens acabam esquecidas em sociedades cada vez mais envelhecidas. É, por isso, preciso relembrar que nenhum combate ao idadismo deve recorrer a ele. E que a nossa Constituição seja disso exemplo.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
